24 abril 2005

ABAIXO ASSINADO, PEDE DEBATE.

Os Inquilinos Unidos continuam a achar que não houve ainda o debate público prometido sobre o Arrendamento. Uma análise pública séria, poderia trazer á luz os problemas reais da habitação em Portugal. Poderemos estar a perder mais uma vez, uma oportunidade de ouro para resolvê-los. Aqui fica o abaixo assinado que vai começar a circular entre o dia 24 de Abril, no Arraial do Largo do Carmo, das 15H00 às 24H00, organizado pela ABRIL - Ass. Reg. Democracia e Desenvolvimento, e o dia 1º de Maio.

Lisboa, 25 de Abril a 1º de Maio

Exmo Senhor Primeiro Ministro,

No P.S. chamaram à proposta de Lei do Arrendamento do PSD-PP: Lei dos Despejos.

Sabe o Senhor Primeiro Ministro que a “correcção extraordinária de rendas” projectada pelo seu Governo poderia aumentar rendas de 30 contos para 180?

Se essa intenção for aprovada, Portugal não escapará a uma onda de despejos habitacionais e comerciais criando instabilidade social, desemprego, desertificação urbana, insegurança, delinquência, crime.

Numa assembleia de movimentos de inquilinos (05.02.02). o P.S. fez-se representar pela Doutora Leonor Coutinho e pelo Doutor Eduardo Cabrita. Ambos afirmaram que, se o P.S. ganhasse as legislativas, um largo debate público com todos os interessados precederia uma proposta de correcção extraordinária de rendas.

Por sua vez, o Governo comprometeu-se a apresentar essa proposta nos 100 primeiros dias de governação.

Solicitamos que se inicie quanto antes o prometido debate público. Sendo o cerne da questão a política de habitação, trata-se pois de um problema nacional cujas consequências afectam toda a população.

Apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Nota: Com cópia para a Comunicação Social e entidades a quem no futuro possa ser propício o conhecimento deste documento.

Nome - Assinatura - B.I.